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LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
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Dra. Fernanda Nogueira
OAB DF 29.662
- Defesas Administrativas em Processos Licitatórios
- Recursos Administrativos em Processos Licitatórios
- Anulação e Revogação de Processos Licitatórios
- Defesas junto aos Tribunais de contas relacionadas
a Processos Licitatórios
- Defesas em ações de improbilidade administrativas
- Defesas em ações criminais por crimes licitatórios
- Acordos de não persecução cível e criminal
- Impugnação de Edital de Licitação
- Elaboração de impugnações e recursos;
- Análise de edital;
- Impugnações de edital;
- Análise da minuta do contrato administrativo de forma a impugnar as
cláusulas que por omissão ou ilegalidade possam vir a prejudicar a execução posterior do objeto;
- Consultoria preventiva para mitigação de riscos;
- Elaboração de pareceres para enfrentamento de questões relevantes no
âmbito do processo licitatório;
- Representação junto às Cortes de Contas;
- Assessoria completa a empresas nesta área, em específico na forma de
contrato de partido.
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